“Apesar do forte condicionamento do novo enquadramento legal e financeiro (…), a Câmara de Gondomar transferirá para as Juntas de Freguesia/Uniões de Freguesia não só as competências impostas pela lei mas também muitas outras áreas de acção, correspondendo, ao longo de 2014, a 1,744 milhões de euros, ou seja, mais 50% [1,2 milhões de euros] do que em 2013″, lê-se num comunicado do executivo municipal liderado pelo socialista Marco Martins.
Este valor engloba meios financeiros directos, assim como viaturas, recursos humanos e recursos materiais.
Esta segunda-feira foi transferida, de acordo com a nota remetida pela Câmara de Gondomar, a primeira parcela destas transferências: 145,33 mil euros, um valor médio mensal, correspondente a 32 funcionários que iniciaram funções nas Juntas/Uniões de Freguesia.
Esta medida da autarquia de Gondomar vai ai encontro das alterações decorrentes das leis 73/2013, de 3 de setembro, e 75/2013, de 12 de Setembro, que definem o regime financeiro das autarquias locais.
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