A Câmara Municipal de Gondomar aprovou hoje, por maioria, uma proposta de acordo que prevê uma redução do valor indemnizatório a que a Autarquia tinha sido condenada
por um tribunal arbitral, redução esta no montante de cerca de 1,2 milhões de euros.

O acórdão por tribunal arbitral, no âmbito do litígio relacionado com o contrato de concessão de exploração de lugares de estacionamento pago na via pública e construção e exploração de estacionamento subterrâneo do Mercado da Areosa, condenou, a 26 de agosto, o Município de Gondomar a pagar à Opção Sublime, SA € 4.577.233,21, acrescidos de juros de mora. Esta situação levou a autarquia a avançar com uma providência cautelar considerando anular a decisão do tribunal arbitral e a participar os factos ao Ministério Público. O acordo que irá ser assinado, e que não suspende a participação feita ao Ministério Público, prevê uma redução para €3,5 milhões de euros o valor da indemnização derivada da resolução do contrato, sendo o pagamento 2,5 milhões de euros efetuado até ao final deste ano, e o restante de modo faseado em seis prestações de 166 mil euros até 31 de agosto.